:: "Tudo o que você gostaria de saber sobre o Fórum Social Português mas não teve ainda a oportunidade de perguntar", CIDAC, Março 2006
:: Declaração de Coimbra, Setembro 2002
:: Página de internet do Fórum Social Português


 

- Tudo o que você gostaria de saber sobre o Fórum Social Português mas não teve ainda a oportunidade de perguntar -

1. O QUE É O FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS?
Na sequência da adopção da DECLARAÇÃO DE COIMBRA (texto mais abaixo), em 21 de Setembro de 2001, o FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS, como os seus congéneres europeu e mundial, é o processo de construção de um espaço de encontro, sem direcção ou programa político, aberto à participação de todas as pessoas singulares, associações, redes de organizações e outras entidades que acreditam que um outro mundo em que reine a paz, a justiça, a solidariedade e a sustentabilidade é não apenas possível: é necessário.

2. QUEM TEM O PODER DE DECIDIR ?
No quadro do FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS, a todos os níveis do processo decisório, todas as reuniões são abertas. As pessoas individuais (nacionais ou estrangeiros), as associações (pequenas ou grandes) ou quaisquer outras entidades que se identifiquem com a CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ou com a DECLARAÇÃO DE COIMBRA, têm o direito de integrar, em pé de igualdade com qualquer outro participante, o processo de tomada de decisão.

3. COMO SE PROCESSA A DECISÃO?
Local de coexistência de agendas muito diferentes, o FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS pratica uma política activa de inclusão e de respeito absoluto pela diferença mediante a adopção do consenso como método único de tomar decisões. Dado que no processo decisório tanto podem participar cidadãos individuais como organizações com muitos milhares de membros, a adopção de decisões por consenso é o único processo que obsta à aplicação aritmética da lei do mais forte, garantindo que as maiorias conjunturais não ignorem outros pontos de vista, por mais minoritários que sejam.

4. QUEM PODE AGIR EM NOME DO FÓRUM?
Ninguém pode agir em nome do FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS. Trata-se de uma entidade que não toma posições comuns, não assume posições públicas, não aprova documentos políticos, não possui porta-voz e não autoriza pessoas ou organizações a falar em seu nome.

5. QUEM ASSEGURA O FINANCIAMENTO?
Sem tomar em consideração infra-estruturas graciosamente cedidas ou o produto da venda de bens ou serviços, o FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS é integralmente financiado pelos cidadãos, associações e outras organizações participantes. Tendo adoptado o princípio de que toda a participação deve implicar uma contribuição financeira e que esta deve ser definida proporcionalmente ao rendimento dos participantes individuais ou à dimensão das organizações, o auto-financiamento abre perspectivas de continuidade, garante a independência das associações e salvaguarda a autonomia deste novo espaço público de intervenção.

6. COMO E QUEM ESTRUTURA A ACÇÃO COLECTIVA?
A cidadania social, a iniciativa das mulheres e homens que, a título individual ou colectivo, promovem interesses específicos na sociedade, é o verdadeiro motor do FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS. São estas pessoas e organizações que constroem a estrutura da acção colectiva, existindo iniciativas conjuntas, oficinas, debates, exposições, bancas e outras iniciativas que as organizações, em total liberdade, desejem realizar, havendo ainda espaços de cultura, espectáculo e confraternização.

7. QUE ESPAÇO É RESERVADO ÀS BOAS PRÁTICAS SOCIAIS?
Em matéria de boas práticas, a sustentabilidade é central. Na qualidade de prestador de serviços e de consumidor consciente do impacto do seu próprio comportamento, o FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS submete a sua acção a critérios de responsabilidade social e dispõe de um CÓDIGO DE CONDUTA que: privilegia os canais alternativos de produção e de comercialização, constitutivos da economia social e solidária; dá prioridade às aquisições efectuadas em função de critérios de qualidade social e ambiental; recusa a contratação com entidades que, de maneira notória, desrespeitem os direitos laborais, sociais, culturais ou ambientais e respeita o princípio dos três R (redução, reutilização e reciclagem).

8. COMO SE REPERCUTE NO FÓRUM A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS?
É do conhecimento geral que, em Portugal, os partidos políticos participam no Fórum. Se o FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS se quer afirmar como espaço de liberdade plena em que todos os participantes apresentam projectos, partilham experiências, socializam ideias, criam complementaridades e alargam parcerias, reforçar a autonomia do processo iniciado em 2003 em relação à agenda politico-partidária é fundamental. As fronteiras temporais da cidadania social são o médio e o longo prazo e todas as agendas devem ter, neste processo, igual valor.

9. O QUE JÁ FOI FEITO NO ÂMBITO DESTE PROCESSO?
De 7 a 10 de Junho de 2003, na Cidade Universitária de Lisboa, realizou-se a primeira edição do Fórum Social Português que reuniu mais de 2.000 pessoas e cerca de 240 organizações. Durante o encontro cerca de 60 conferencistas reflectiram sobre questões prementes em áreas tão variadas como a luta pela paz, o desenvolvimento sustentável, a defesa dos serviços públicos ou a globalização. As associações e outras organizações participantes promoveram a realização de cerca de 120 iniciativas (oficinas e outras) e apresentaram o seu trabalho em mais de 50 bancas.

Em 14 de Maio de 2005, em Évora, realizou-se um encontro subordinado ao tema RESISTÊNCIAS E ALTERNATIVAS. Este encontro temático foi um espaço aberto a quem quis contribuir para a criação, difusão e socialização de alternativas à actual estrutura da sociedade nacional, europeia ou internacional e constituiu uma ocasião privilegiada para identificar e partilhar um conjunto de práticas sociais que, em Portugal, anunciam e dão corpo à esperança numa futura ordem económica, social, política e cultural global mais justa e solidária. O FÓRUM TEMÁTICO RESISTÊNCIAS E ALTERNATIVAS inscreveu-se no processo de construção do segundo FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS que terá lugar este ano.

10. QUE INICIATIVAS FUTURAS SE ANUNCIAM?

A 13, 14 e 15 de Outubro próximo, em Almada, realizar-se-á a segunda edição do FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS. À semelhança das experiências anteriores, haverá iniciativas organizadas centralmente – dias 13 de tarde e 14 de manhã – iniciativas auto-organizadas – dias 14 de tarde e 15 de manhã - e espaços de cultura e confraternização.


Lisboa, 3 de Março de 2006
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
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DECLARAÇÃO DE COIMBRA

A 21 de Setembro de 2002, as pessoas, as organizações e os movimentos da sociedade portuguesa, presentes no Plenário Nacional em Coimbra, decidem convocar o Primeiro Fórum Social Português para Junho 2003. O Fórum Social Português afirma-se "um movimento de movimentos"¹ que se reconhecem no espírito do Fórum Social Mundial e dos Encontros Continentais que, por todo o planeta, proclamam que um outro Mundo mais Pacífico, Justo, Solidário e Sustentável é não apenas necessário, mas possível.

O Fórum Social Português representa em Portugal um processo de encontro, convergência e participação da cidadania organizada e das pessoas, independentemente da sua nacionalidade, que se revêem e subscrevem a Carta de Princípios de Fórum Social Mundial. Este espaço não pretende representar o conjunto da sociedade portuguesa, mas amplificar a voz d@s muit@s que condenam as políticas económicas, sociais, ambientais e culturais do neoliberalismo, a guerra, o sexismo, o racismo, a homofobia, a xenofobia, a pobreza, a exclusão social e a injustiça.

Ao Fórum Social Português podem aderir todas as pessoas, organizações e movimentos existentes no país que se reconheçam nesta declaração. Tod@s são bem vind@s e tod@s são iguais, quer sejam uma pessoa, quer representem um milhão.

No Fórum Social Português trocam-se experiências, criam-se alternativas e discutem-se e põem-se em prática ideias de tod@s. Mas, ninguém está mandatad@ para falar em nome do Fórum Social Português.

No Fórum Social Português confluem muitos caminhos e dele sairão muitos mais. Aqui se produzem ideias e se preparam acções, que ­ apesar de apenas obrigarem @s que nelas se queiram envolver ­ contribuem para construir um Portugal melhor, num Mundo diferente. A afirmação desta diversidade não cabe num documento final.

A regra principal desta construção democrática efectiva e plural é clara: todos os níveis da sua organização estão abertos à participação de tod@s. Somos intransigentemente pela transparência. O que formos capazes de realizar em conjunto será sempre o resultado do empenho de tod@s.

A nossa legitimidade, bem como da iniciativa que hoje anunciamos, é a que decorre da vontade de, em conjunto, procurarmos imaginar um país que contribua para a ideia de que um outro Mundo é possível. É esta a força que ­ de Seattle a Génova e de Porto Alegre a Florença ­ mobiliza vontades em todo o planeta. É esta a razão que partilhamos e faremos crescer em Portugal.

Coimbra, 21 de Setembro de 2002
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