A Educação para o Desenvolvimento em Portugal
UMA VISÃO DA SUA BREVE HISTÓRIA

A construção colectiva de um conceito de Educação para o Desenvolvimento (ED) pelas ONGD, no âmbito da II Escola Nacional de ED em Dezembro de 2002, constituiu um marco que se mantém visível. Mas este acontecimento não nasceu do nada. Há um contexto e antecedentes. E os passos que se lhe seguiram fazem também parte desta breve história.


O CONTEXTO
As relações de Portugal com o Sul geopolítico do mundo estão indissoluvelmente ligadas ao império e às experiências de colonização e descolonização de territórios em três continentes. Cada um deles com trajectórias e destinos particulares e específicos – desde o Brasil, Angola, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, até Goa, Damão, Diu e Timor-Leste,para só citar os mais significativos mas que permanecem no imaginário português muitas vezes como “um todo”, ao qual foi dado em 1996 um estatuto internacional, através da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)(1).

Mais de 30 anos depois da 'revolução dos cravos' (25 de Abril de 1974) que derrubou a ditadura e pôs fim à guerra colonial que se prolongou por 13 dolorosos anos em três frentes africanas (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique), o relacionamento da sociedade portuguesa com estes países continua a ser muito ambíguo, percorrendo desordenadamente todo o expectro entre o 'interesse nacional' (político e económico) e os afectos e emoções. O passado não foi ainda digerido. No presente perpetuam-se velhos mitos (por exemplo, o de que os portugueses conhecem melhor do que quaisquer outros os territórios que colonizaram) e,
simultaneamente, as novas gerações vão crescendo longe e distantes destes panoramas e problemáticas.

Consideremos brevemente 4 fontes clássicas de sensibilização para as situações vividas pelos países do Sul:

A visão estreita que Portugal tem do mundo (2) é herdeira dos 48 anos de ditadura que isolaram o país na cena internacional e mantiveram os cidadãos sob uma opressão baseada na pobreza, na ignorância e no medo e da difícil recriação de uma identidade geograficamente (de repente) muito limitada (sem as colónias) e com novas aspirações no quadro europeu.

Neste contexto, o movimento associativo dificilmente poderia ser muito diferente do que tem sido. Ele é frágil, fragmentado, financeiramente dependente e sempre no limiar da sobrevivência, maioritariamente vinculado à Igreja católica e ignorado pelo poder político democrático, que mantém uma forte tradição centralista de séculos (num país onde o processo de descentralização territorial ainda não teve lugar). Em consequência, prevalecem as abordagens assistencialistas e falham as visões globais, os movimentos sociais e as práticas de solidariedade internacional.


OS ANTECEDENTES
Até à entrada de Portugal na então chamada Comunidade Económica Europeia (1986), que motivou a criação da Plataforma Portuguesa das ONGD (em 1985), não se sabia o que era a Educação para o Desenvolvimento. O que não quer dizer que ela não existisse. Podemos distinguir dois grandes períodos: antes e depois do 25 de Abril.

Durante a ditadura
Houve, na última década do regime, um número importante de iniciativas, protagonizadas sobretudo por grupos de estudantes e elementos activos ligados às Igrejas católica e protestante, que visavam informar a opinião pública nacional sobre as realidades dos territórios sob dominação colonial portuguesa e a condução da guerra colonial, com o objectivo de contribuir para criar uma consciência crítica e uma vontade de acção
pela justiça e pela paz. Estas acções, por força das circunstâncias, eram na sua maior parte clandestinas, mas algumas assumiram contornos públicos que tiveram uma real influência nos acontecimentos da época.

Nessa altura, a ligação a ONG e grupos de informação europeus revelou-se crucial, quer do ponto de vista da aprendizagem com a sua experiência de actuação, quer quanto ao apoio político e, por vezes mesmo, financeiro, em situações de crise (a referência mais emblemática foi o Angola Comité, com sede em Amsterdão).

Entre 1974 e 1986
A mobilização da sociedade portuguesa no sentido do reconhecimento dos direitos à auto-determinação e independência dos povos das colónias e a firme exigência de negociações por parte dos movimentos de libertação, obrigaram ao início do processo de descolonização, que durou 18 intensos meses (desde Julho de 74 até à ocupação de Timor-Leste
pela República da Indonésia, a 7 de Dezembro de 75).

Durante a década seguinte, a intervenção seguiu por dois caminhos: por um lado, começaram a ter lugar actividades de informação e formação sobre as sociedades e sobre a evolução política, económica e social dos cinco países recém-independentes(3), destinadas a um público diversificado e interessado e, mais especificamente, a cooperantes portugueses que partiam para esses países; por outro lado, nasceram e afirmaram-se, em graus e de formas diferentes, uma série de “grupos de solidariedade” com povos em luta pela sua liberdade: entre outros, o Comité Português de Apoio à Frente POLISARIO, o Grupo de Solidariedade com a Eritreia, a Comissão para os Direitos do Povo Maubere/CDPM, o Grupo de
Solidariedade com a América Latina /GSAL e o Comité Português de Luta contra o Apartheid.

Entre 1986 e 2002
Em Março de 1985, 13 ONG fundaram a Plataforma Portuguesa das ONGD(4). A entrada neste novo espaço permitiu aos membros da Plataforma aceder à linha de financiamento que se tornaria mais conhecida como B760005, dedicada ao apoio a projectos de Cooperação para o Desenvolvimento e de Educação para o Desenvolvimento. No entanto, a capacidade de usufruir desta oportunidade era muito limitada: entre 1987 e 1999, apenas 4 ONGD portuguesas tiveram projectos aprovados no âmbito desta linha de cofinanciamento.

Talvez mais importante para o reforço da ED em Portugal tenha sido a possibilidade de contacto com um vasto leque de experiências e com outros actores, nomeadamente através da participação nas estruturas e nas actividades do Comité de Ligação das ONGD Europeias (CLONG). Em 1996 teve lugar, em Lisboa, a 2ª reunião (anual) do Fórum de ED do CLONG, a qual proporcionou a organização do primeiro intercâmbio nacional de experiências de projectos de ED. No ano seguinte realizouse a 1ª edição da “Escola de Verão
de ED” a nível europeu – nos 4 primeiros anos desta actividade participaram 20 membros de 16 ONGD portuguesas. Em simultâneo, a Plataforma Portuguesa inscreveu no âmbito da sua intervenção algumas das campanhas lançadas pelo CLONG como, por exemplo, as relativas à Convenção de Lomé (1997), ao novo Acordo de Parceria UEACP (19992000) e ao impacto do Alargamento sobre as políticas de Cooperação europeia (parte importante do projecto de ED realizado durante a Presidência portuguesa da UE, em 2000).

A dinâmica induzida por estas experiências teve resultados muito concretos: em 2001 a Plataforma criou o seu primeiro Grupo de Trabalho permanente, dedicado à ED. E logo nesse ano o Grupo organizou a 1ª “Escola Nacional de ED”, que conheceu 4 edições até 2005 (inclusive).

Num outro contexto, fora do alcance directo da Plataforma, este longo período viu surgirem sucessivamente novos temas, alvo de modestas actividades: a intervenção pela paz nos últimos anos da 'Guerra Fria', a Dívida Externa dos países mais pobres, as lutas contra o trabalho infantil e contra a proliferação de armas ligeiras, o apoio ao papel das mulheres na resolução de conflitos. Com repercussões mais duradouras foi a introdução, em 1998, do conceito de Comércio Justo, cuja primeira loja abriu no ano seguinte. Duas iniciativas mantêm até hoje a sua dinâmica: a organização, coordenada em Portugal pela Oikos(6) em várias escolas, da "Semana de Educação Global” ( actividade plurianual lançada em 1999 pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa)(7) e o projecto informativo online “Fórum DC” Desenvolvimento e Cooperação, da responsabilidade do IMVF(8) e da Oikos. Mas a grande e peculiar experiência desta fase foi a da enorme mobilização à escala nacional – e internacional – pelo direito do povo de Timor-Leste à auto-determinação e independência, que culminou com a realização da consulta popular conduzida pelas Nações Unidas em 1999 e o reconhecimento da independência do país a 20 de Maio de 2002.

Durante todos estes anos, não houve qualquer reconhecimento da ED por parte do Estado. Esporadicamente, sem obedecer a nenhuma regra nem critério identificáveis, o Instituto Português da Cooperação (ICP) dava pequenos apoios financeiros a alguns projectos. O cofinanciamento dos projectos aprovados pela Comissão Europeia era, assim, um autêntico pesadelo, o que continuava a limitar o número de ONGD que se candidatavam à respectiva linha de financiamento. Mas em 2001 o então Presidente do ICP(9) encomendou ao CIDAC um estudo sobre uma estratégia de apoio público à ED com um horizonte de 5 anos.


A ÚLTIMA FASE
Na II Escola Nacional de ED (Dezembro de 2002), os participantes proposeram-se como objectivo realizar um exercício de definição colectiva do que entendiam por 'Educação para o Desenvolvimento'. Esse debate consolidou o Grupo de Trabalho de ED da Plataforma e contribuiu para criar as condições que lhe permitiram oferecer-se para organizar a Escola de Verão europeia de ED, no ano seguinte. A realização deste evento (Novembro de 2003), em parceria com o DEEEP(10), foi um ponto alto, quer na experiência da ED em Portugal, como na história das Escolas de Verão europeias de ED.

No entanto, a nível nacional, a confiança e o ímpeto criados não tiveram seguimento e problemas entre o Grupo de Trabalho e a Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD levaram o primeiro a tomar a difícil decisão de se autonomizar da Plataforma (Setembro de 2005). Algumas das ONGD fundadoras deste Grupo, com outras que assim o quiseram (no total de 9), criaram uma “rede informal de organizações da sociedade civil que pretende contribuir para o reforço da ED em Portugal” (Outubro de 2006). O processo que levou a esta decisão foi participado por dois membros da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD e uma definição dos papéis de cada uma das organizações tornou-os complementares. A Plataforma continua activa no domínio da ED, nomeadamente em termos de representação institucional, está em contacto com o Ministério da Educação e preparou um projecto para a Presidência portuguesa da UE (2º semestre de 2007).

A partir de 2002, o CIDAC foi convidado a participar no GENE – Global Education Network Europe, uma iniciativa do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (com sede em Lisboa). Embora sendo uma rede formada por representantes de Estados interessados em partilhar as suas visões e experiências no domínio do apoio à ED, era evidente que o Governo português não estava preparado para integrar um grupo desta natureza. Um dos objectivos do CIDAC passou a ser o de conseguir modificar essa situação, o que se concretizou em 2004, quando o ICP aderiu ao projecto. O contacto dos funcionários portugueses com os seus congéneres de outros países foi fundamental para a compreensão da ED na Europa e para os desenvolvimentos posteriores.

Em 2005 verificaram-se dois acontecimentos da maior importância: a abertura, por parte do IPAD(11) (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, sucessor do ICP), da primeira linha de cofinanciamento a projectos de ED da responsabilidade das ONGD e o reconhecimento da ED como uma das prioridades da política nacional de Cooperação, consubstanciado no documento “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa”, aprovado pelo Conselho de Ministros (Novembro de 2005). No primeiro ano do concurso, o IPAD recebeu 30 projectos, provenientes de 22 ONGD, dos quais foram aprovados 10, com um financiamento total de 374.140,60 euros.

Por sua vez, o Ministério da Educação tomou uma outra iniciativa (Setembro de 2006) que pode vir a ter impacto na presença da ED no sistema formal de ensino: em conjunto com o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi lançado um Fórum de Educação para a Cidadania(12), cuja missão foi definida como “a apresentação de orientações e a identificação e divulgação de boas práticas, no sentido de conferir consistência” às áreas curriculares não disciplinares e ao desenvolvimento de projectos transversais.

Finalmente, assinala-se que a Comissão Nacional da UNESCO(13) criou um Grupo de Trabalho, formado por 18 especialistas (do qual estavam ausentes pessoas especificamente ligadas à área do Desenvolvimento), que elaborou uma proposta de intervenção intitulada “Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável: contributos para a sua dinamização em Portugal” (Maio de 2006).

Nos últimos anos as temáticas diversificaram-se (Comércio Justo, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Migrações e Desenvolvimento, entre outros), mas os actores não se alargaram, enquanto os públicos permaneceram sensivelmente os mesmos, com algumas diferenças em termos de prioridade (opinião pública geral, escolas, organizações da sociedade civil, média, funcionários da administração local).

Outubro de 2006

NOTAS
1 A CPLP tem como membros 8 Estados independentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau,
Moçambique, Portugal, S.Tomé e Príncipe e TimorLeste.
2 Curiosamente, nem os países do Sul que acolhem comunidades portuguesas numericamente importantes como, por exemplo, a Venezuela e a África do Sul, marcam presença na sociedade portuguesa.
3 GuinéBissau (independência unilateral proclamada em 23 de Setembro de 1973 e formalmente reconhecida pelo Estado português um ano mais tarde); Moçambique (independência: 25 de Junho de 1975); Cabo Verde (independência: 5 de Julho de 1975); S. Tomé e Príncipe (independência: 12 de Julho de 1975); Angola (independência: 11 de Novembro de 1975, só
reconhecida por Portugal no ano seguinte).
4 www.plataformaongd.pt
5 Criada em 1976 e mais tarde redenominada 21.02.03.
6 www.oikos.pt
7 www.nscentre.org
8 www.imvalleflor.pt
9 Hoje Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Gomes Cravinho.
10 Development Eduaction Exchange in Europe Project, ver www.deeep.org
11 www.ipad.mne.gov.pt
12 www.cidadania_educacao.pt
13 www.unesco.pt