MISSÃO E PRIORIDADES

Ao celebrar em 2004 os seus 30 anos, o CIDAC encontrava-se numa fase de consolidação de mudanças que começaram a ser preparadas pela equipa de colaboradores desde 2001. O facto importante a assinalar, é que este processo tem vindo a ser desenvolvido tendo como referência os valores que presidiram à criação do CIDAC e a experiência acumulada desde então.

Espelho desta situação foi a alteração aos Estatutos que redefiniu, em 2003, a missão do CIDAC como segue: “ O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependências mundiais. Consideram-se formas de participação privilegiadas as acções de Cooperação para o Desenvolvimento e de Educação para o Desenvolvimento, assim como outras acções potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e comunidades”.

Foi neste contexto que em 2004 se identificaram 4 temáticas transversais que constituiriam as prioridades do CIDAC: Comércio e Desenvolvimento, Migrações e Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento (nos dois últimos casos na acepção temática e não operacional). A acção no âmbito destas temáticas concretizar-se-ia através de actividades realizadas nas 4 áreas de intervenção históricas do CIDAC – a Educação para o Desenvolvimento, a Cooperação para o Desenvolvimento (aqui no seu sentido operacional), a Informação e Documentação e a Formação.

A avaliação do trabalho do último triénio (2003-2006) demonstrou as potencialidades das opções feitas, cujo impacto não se pode medir a curto prazo. Por isso, a aposta para os próximos três anos assenta na mesma base programática, que é agora melhorada através de algumas precisões, fruto das aprendizagens adquiridas.

Apresentam-se de seguida as estratégias delineadas para as áreas temáticas, depois as propostas para as áreas de intervenção e, finalmente, as considerações sobre os meios que devem suportar a actividade e o modelo organizacional que, tendo em conta as exigências e os constrangimentos existentes, melhor pode dar resposta aos objectivos pretendidos.

Pólo de convergência do conjunto da actividade será o Fórum CIDAC – Centro de Recursos para o Desenvolvimento, o projecto de fundo que ocupará o imóvel da Rua Tomás Ribeiro, em Lisboa, cedido pela Câmara Municipal de Lisboa por um período de 30 anos. O seu objectivo é o de dinamizar a informação, a reflexão, o debate e a acção sobre as questões do Desenvolvimento, envolvendo e alimentando a comunidade de organizações e pessoas que a elas estão ligadas, de modo a promover a consciência crítica dos cidadãos e a sua capacidade de lutar por um mundo mais justo.

ÁREAS TEMÁTICAS

COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

1. Facilitar a integração de organizações dos PALOP e de Timor-Leste no circuito do Comércio Justo

De um ponto de vista estratégico, a realização deste objectivo passa por três tipos de intervenção complementares que combinam factores de enraizamento do conceito e das práticas associadas ao Comércio Justo, realização de casos concretos de comercialização, fonte de aprendizagens e de multiplicação, e disseminação destas experiências.

1.1 Reforçar organizações locais (ONG, Cooperativas, grupos de produtores) no domínio das alternativas económicas

A questão do reforço das Organizações da Sociedade Civil é central no modo de intervenção do CIDAC. Através deste objectivo específico queremos intervir no domínio da criação ou reforço de competências locais na área das alternativas económicas, particularmente do Comércio Justo de bens e serviços. Visa-se permitir uma intervenção endógena nesta matéria, se os actores locais assim o entenderem e permitir uma tomada de decisão mais ciente e informada frente a solicitações externas ligadas ao Comércio Justo. Acções de sensibilização, informação e formação serão privilegiadas, assim como o estabelecimento de laços entre actores das respectivas sub-regiões e da CPLP.

1.2 Criar condições para o estabelecimento de relações comerciais entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste e importadoras de Comércio Justo

Através deste objectivo específico, queremos durante os três próximos anos investir na concretização de importações de produções oriundas da Guiné-Bissau e de Timor-Leste por parte de importadoras de Comércio Justo. Neste sentido a nossa intervenção assentará essencialmente na melhoria e adaptação das produções ou da oferta de serviços aos critérios e exigências comerciais do Comércio Justo e no reforço, organizacional e técnico, das organizações produtoras. Paralelamente serão estabelecidas pontes com organizações importadoras (ou agências especializadas, no caso do turismo) europeias e da Austrália e Japão.

1.3 Criar e manter um grupo de interlocutores em Cabo Verde e Moçambique, à volta das questões do comércio internacional e das suas alternativas

Nos últimos anos a acção do CIDAC concentrou-se fortemente na Guiné-Bissau e Timor-Leste. Este enfoque geográfico trouxe-nos um conhecimento mais aprofundado das problemáticas e dos actores destes dois países, mas também faz correr o risco de nos afastar de outros, perdendo o contacto com organizações conhecidas e com as realidades locais. No entanto a nossa capacidade de intervenção é limitada e não nos permite desenvolver uma acção densa nos próximos anos, fora de Timor-Leste e da Guiné-Bissau. Por isso iremos, numa base inicial de difusão de informação sobre a temática Comércio e Desenvolvimento, retomar ou criar contactos com organizações ou pessoas activas neste domínio. Queremos que o diálogo com estes interlocutores seja um alicerce para aprendizagens mútuas que possam também dar lugar, no futuro, a colaborações ou trabalhos em parceria.

2. Apoiar e reforçar o Comércio Justo em Portugal

O CIDAC está associado ao desenvolvimento do movimento do Comércio Justo em Portugal desde as suas fases iniciais, e tem tido neste domínio um papel estruturante importante. Queremos continuar este trabalho de construção e de participação numa altura crítica no que diz respeito aos vários modelos de entendimento e de práticas em jogo à volta do Comércio Justo.

2.1. Fortalecer e participar no movimento das organizações de Comércio Justo em Portugal

Este empenho até agora foi canalizado essencialmente através da Coordenação Portuguesa de Comércio Justo – CPCJ. No entanto, a fragilização desta última demonstra-nos que, para além de mantermos o nosso contributo nesta estrutura, é preciso encontrarmos formas mais diversificadas de intervenção a este nível como, por exemplo, o trabalho bilateral com organizações de Comércio Justo ou directamente com os públicos-alvo.

2.2. Informar, sensibilizar e formar públicos sobre as questões do Consumo Responsável

É incontestável que o Comércio Justo é mais conhecido hoje do que há cinco anos. Os níveis de consumo de produtos justos aumentaram, é um facto. Mas constatamos que o nível de percepção das causas e princípios que justificam a prática de um consumo responsável continuam muito superficiais. Em pleno respeito pelos princípios fundadores do Comércio Justo, parece-nos fundamental investir no reforço da capacidade de posicionamento político dos cidadãos no que diz respeito ao consumo, como via de reforçar as cadeias comerciais éticas no seu conjunto.

3. Informar e mobilizar sobre políticas relativas ao Comércio Internacional

Não podemos promover alternativas económicas se não compreendemos nem tentamos agir sobre as políticas de Comércio Internacional convencional, tal como são concebidas e praticadas. No entanto, as agendas nacional, europeia e internacional ligadas ao comércio internacional são de uma variedade e de uma complexidade que torna impossível uma intervenção aprofundada em todas as frentes.

3.1. Informar e mobilizar sobre a questão dos Serviços de Interesse Geral

Neste contexto, a problemática ligada à liberalização dos serviços de Interesse Geral no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC parece-nos sintomática do défice democrático vigente neste tipo de estruturas, e das assimetrias Norte-Sul em termos de capacidade negocial. Os potenciais impactos deste acordo sobre a capacidade de manutenção de um acesso equitativo e de qualidade aos serviços de interesse geral requererá a nossa vigilância e capacidade de iniciativa durante os três próximos anos, através da nossa participação no GASIG – Grupo de Acção pelos Serviços de Interesse Geral.

3.2. Divulgar o conhecimento produzido no âmbito da intervenção

Os vários projectos e actividades que levamos a cabo ou em que participamos confrontam-nos com temáticas, problemáticas ou pontos importantes da agenda internacional ligada às questões comerciais. A nossa capacidade de difundir as aprendizagens oriundas da nossa intervenção tem sido relativamente fraca, enquanto que o seu potencial é importante. É nosso objectivo melhorar este aspecto e fazer de modo a que este conhecimento seja mais sistemática e regularmente transmitido a diferentes públicos.

4. Apoiar a produção e reforçar a comercialização local e sub-regional

A capacidade de encontrar ou dinamizar vias locais ou sub-regionais de escoamento para as produções de um dado país ou de uma dada região permite satisfazer as necessidades das populações na base de capacidades endógenas de produção e comercialização. Este factor é tão importante que qualquer iniciativa de Comércio Justo tem que, ou deveria, verificar se não se substitui a um potencial mercado local, ao qual então se deveria dar prioridade. O CIDAC já desenvolve actividades neste campo através do projecto “Guiné-Bissau, produtos, técnicas e saberes da terra”.

4.1. Sistematizar a aprendizagem na base de experiências neste campo

Porque a nossa prioridade para 2006/2008 assenta fortemente no estabelecimento de ligações duradouras entre os produtores dos PALOP e de Timor-Leste e os actores do Comércio Justo, este aspecto será tratado do ponto de vista de uma aprendizagem aprofundada nesta matéria com vista a uma intervenção futura mais estruturada a partir de 2008. Esta aprendizagem poderá ser baseada na nossa própria experiência tal como em iniciativas de relevo neste campo e levadas a cabo por outro tipo de organizações.

MIGRAÇÕES E DESENVOLVIMENTO

1. Pôr na agenda das políticas de Migrações e de Desenvolvimento a perspectiva “Migrações e Desenvolvimento”

Nos dois últimos anos verificou-se uma aceleração do debate internacional sobre a política de migrações, assente na perspectiva de encontrar soluções para uma diversidade de problemas e oportunidades que se reconhecem como cada vez mais complexos. O resultado a curto prazo (2006-2007) é a calendarização de uma série de iniciativas a nível global, nas quais a perspectiva do Desenvolvimento corre o risco de ser reduzida à questão das remessas dos migrantes ou ser pretexto para a tentativa de passar o ónus da gestão dos fluxos migratórios para os países de origem e de trânsito. O CIDAC propõe-se actuar no sentido de tornar presente, numa escala ao seu alcance, a questão “Migrações e Desenvolvimento”. Para isso torna-se necessário conseguir acompanhar a evolução das políticas nestas duas áreas, de modo a poder ter uma participação activa em ocasiões decisivas, através da tomada de posições informadas e da influência junto de actores fundamentais.

1.1 Acompanhar as políticas de Migrações e de Desenvolvimento

Havendo uma multiplicidade de espaços de elaboração, debate e tomadas de decisão sobre estas políticas, torna-se necessário escolher quais pode o CIDAC efectivamente acompanhar e como deverá fazê-lo, de modo a minimizar a dispersão e a maximizar a capacidade de compreensão das questões de fundo e das possibilidades adequadas de intervenção. Das Nações Unidas aos países ACP e à CPLP, passando pelo Conselho da Europa, pela União Europeia e por iniciativas académicas internacionais, até ao nível nacional, a opção vai no sentido de a prioridade ser inversamente proporcional à escala dos acontecimentos, por duas razões principais: responsabilidade e impacto.

1.2 Criar e consolidar relações com os principais actores institucionais em Portugal

No quadro da prioridade concedida à actuação em Portugal, torna-se necessário manter relações regulares com as instituições com vocação para actuar nesta área, embora a maior parte das vezes o façam de modo parcelar e até contraditório: de um lado estão os responsáveis pela política de Desenvolvimento e Cooperação, do outro aqueles que determinam a política de Migrações, exclusivamente na óptica do país de acolhimento. O papel do CIDAC será o de promover a visão integrada da perspectiva “Migrações e Desenvolvimento” e das necessárias articulações institucionais dela decorrentes.

1.3 Participar em momentos significativos no âmbito destas políticas

Ao acompanhar a evolução das políticas na lógica acima mencionada, vão-se identificando as iniciativas em que o CIDAC deverá participar, diferenciando aquelas em que terá uma postura mais activa – através da apresentação de comunicações e/ou de propostas, sempre visando influenciar visões e tomadas de decisão – de outras em que pretenda sobretudo recolher informação e documentação e realizar contactos.

1.4 Produzir conteúdos sobre a temática e divulgá-los

Embora a nível internacional e em certos países, nomeadamente europeus, se esteja a verificar um aumento notável da produção sobre a questão “Migrações e Desenvolvimento”, o tema é praticamente inexistente na literatura (académica, associativa, jornalística) em língua portuguesa. A partir da reflexão exigida pelo acompanhamento crítico das políticas nesta área, assim como da elaboração de conteúdos por ocasião da participação em eventos específicos, o CIDAC terá a preocupação de os tornar acessíveis ao público, suscitando assim o interesse, o conhecimento e a vontade de intervenção por parte dos actores da sociedade civil e das instituições públicas.

2. Promover o reconhecimento das Associações de Migrantes como actores do Desenvolvimento

Uma constante que se verifica na quase totalidade das iniciativas que marcam a agenda relativa a estas políticas, quer a nível internacional, como nacional, é a da ausência do reconhecimento explícito dos Migrantes e das suas Associações e do seu papel específico na consideração e deliberação de medidas que os afectam directamente.

2.1 Facilitar a participação das Associações de Migrantes sedeadas em Portugal nos momentos fundamentais de debate e decisão sobre as políticas de Migrações e de Desenvolvimento

Num país em que a debilidade da sociedade civil é evidente, muito em particular no que diz respeito à capacidade em acompanhar e ter uma voz crítica e propositiva em relação à concepção, execução e monitorização das políticas, torna-se urgente iniciar um processo que permita às Associações de Migrantes dar o seu contributo e influenciar decisões que têm um enorme impacto na vida das comunidades migrantes. O papel do CIDAC será o de facilitar este processo no seu início.

2.2 Dar a conhecer em Portugal a intervenção das Associações de Migrantes nos seus países de origem

Um dos aspectos com mais potencialidades em termos da promoção do Desenvolvimento e, simultaneamente, mais desconhecidos em Portugal, é o da intervenção das Associações de Migrantes nos seus países de origem, que atinge uma particular relevância no caso da Guiné-Bissau. Estando a trabalhar neste domínio desde 2000, fará sentido que o CIDAC, em conjunto com as Associações que o entendam pertinente, encontre formas de divulgar as experiências e a reflexão existentes neste âmbito, enriquecendo as aprendizagens e as visões colectivas e contribuindo assim também para o reconhecimento dos Migrantes como actores do Desenvolvimento.

3. Contribuir para a capacitação das Associações de Migrantes na perspectiva da sua intervenção enquanto actores de Desenvolvimento

A necessidade de melhorar a sua intervenção nos países de origem é uma vontade expressa por várias Associações de Migrantes, que referem também expectativas de que ela possa ser parcialmente colmatada através da partilha de saberes e de experiências com ONGD portuguesas. É nesta perspectiva que o CIDAC entende o seu contributo neste domínio.

3.1 Aprofundar a capacitação realizada com algumas Associações de Migrantes da Guiné-Bissau

A partir de um trabalho preliminar realizado em 2003, o CIDAC apercebeu-se da experiência acumulada por algumas Associações de Migrantes sedeadas em Portugal, quase todas de origem guineense, no que diz respeito à sua intervenção nas localidades de origem. Preparada em 2004, foi realizada em 2005 uma acção de formação de longa duração com um grupo destas Associações, com o objectivo de contribuir para a sua capacitação enquanto actores de Desenvolvimento. Desta iniciativa surgiu a proposta de passar a uma nova dimensão, ao facilitar o processo de construção de um plano de intervenção integrado das 12 Associações que entretanto se reuniram numa “federação”, fundamentada na pertença comum à região guineense de Baboque.

3.2 Alargar o universo das Associações de Migrantes capacitadas

Avaliadas as duas acções acima mencionadas, o CIDAC estará em condições de propor novas actividades, melhoradas na base das aprendizagens feitas, que permitam ampliar o número de Associações de Migrantes com maior capacidade de intervir enquanto actores de Desenvolvimento.

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

1. Contribuir para a melhoria da intervenção dos actores da ED

Em Portugal, as características do país e a sua história criaram uma relação dos cidadãos e das instituições com a problemática do Desenvolvimento que é, em geral, equívoca, pouco informada e pouco reflectida. Neste contexto, a Educação para o Desenvolvimento tem um papel fundamental a desempenhar, mas a sua vida é ainda muito curta e o seu impacto mínimo. Ao longo dos anos o CIDAC tem mantido uma participação activa no processo de maturação da ED em Portugal, contribuindo também e fazendo a ponte para iniciativas de âmbito europeu. O desafio é capitalizar a experiência acumulada para fortalecer o conhecimento e as práticas de ED, no momento em que se consolida a linha de cofinanciamento do IPAD dedicada a projectos de ED da responsabilidade das ONGD.

1.1 Elaborar e pôr em prática acções de formação dedicadas aos actores da ED

No quadro do programa anual de formação, uma atenção especial será dada à disponibilização de acções que contribuam para reforçar os actores da ED, quer do ponto de vista temático, centrado nas áreas que o CIDAC elegeu como prioritárias, quer sobretudo do ponto de vista metodológico, já que esta vertente foi identificada como uma das principais falhas das nossas organizações.

1.2 Reforçar as actividades do Grupo de ED

O Grupo de ED nasceu no âmbito da Plataforma Portuguesa das ONGD em 2001 e tomou a difícil decisão de se autonomizar no 2º semestre de 2005. A sua constituição foi sempre frágil, mas o seu desempenho revelou-se notável na organização das Escolas nacionais de ED e da Escola europeia de ED de 2003. Sendo a única estrutura colectiva nesta área, é importante que o CIDAC contribua activamente para que o Grupo se reconstrua nesta fase e se fortaleça.

1.3 Reforçar as oportunidades institucionais de aprofundamento da concepção e da prática da ED

Na Conferência europeia sobre Sensibilização da opinião pública e Educação para o Desenvolvimento realizada em 2005 em Bruxelas, foi assumido por todos os Estados participantes, entre os quais Portugal, o compromisso de conceber uma Estratégia Nacional para a Educação para o Desenvolvimento. Também o “Fórum da Cooperação”, proposto no documento “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa”, aprovado pelo Conselho de Ministros em Novembro de 2005, poderá proporcionar uma oportunidade para promover um debate mais amplo sobre a ED, assim como o exercício de intercâmbio acordado com a Agência austríaca de Cooperação para o Desenvolvimento no quadro do GENE (Global Education Network Europe) pode representar uma ocasião importante para aprender e aprofundar as concepções e práticas de ED. Quer directamente, quando possível, quer através do Grupo de ED ou de outras dinâmicas nas quais participa, o CIDAC estará atento de modo a que se possa tirar o devido partido destas ocasiões.

2. Contribuir para o reconhecimento da ED em Portugal

A ED foi pela primeira vez referida oficialmente nos dois diplomas que consagraram o Estatuto das ONGD, em 1994 e em 1998 (o segundo substituiu o anterior), mas as consequências foram nulas. Em 2002 o CIDAC produziu, a convite do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), um estudo sobre uma estratégia de promoção da ED por parte do Estado, com um horizonte de 5 anos. Finalmente, em 2005 abriu-se a linha de cofinanciamento acima referida e a ED é mencionada como uma das prioridades da política de Cooperação no âmbito da “Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”. Apesar destes avanços significativos, há ainda muito a fazer.

2.1 Envolver mais ONGD e outro tipo de actores na ED

Em Portugal, o número de actores da ED é pequeno e pouco diversificado, o que diminui a massa crítica, a capacidade de cooperação e o impacto das acções. E há contradições: nas iniciativas promovidas pelo Grupo de ED, por exemplo, são mais outro tipo de organizações do que ONGD que têm participado, mas a linha de cofinanciamento a projectos de ED lançada pelo IPAD dirige-se apenas às ONGD, embora o documento estratégico acima referido reconheça explicitamente outros actores nesta área, o que faz todo o sentido. Quer através da participação no Grupo de ED, como através das suas próprias iniciativas, o CIDAC propõe-se contribuir para que se consiga realizar este objectivo.

2.2 Alcançar um reconhecimento da ED por parte das tutelas ligadas à Educação, à Juventude e ao Ambiente

Na proposta elaborada pelo CIDAC para o ICP em 2002 já se mencionava a importância de envolver na ED as áreas da Educação e da Juventude, iniciativa indispensável para facilitar a intervenção ao nível do ensino formal e junto dos meios juvenis; a articulação com as questões de Ambiente tornou-se mais evidente depois da Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2002 e premente no âmbito da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, lançada pela UNESCO. A partir dos projectos e das estruturas colectivas nos quais está envolvido, o CIDAC envidará esforços para sensibilizar os organismos públicos relevantes para esta necessidade.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

1. Contribuir para a qualificação da Cooperação portuguesa

Porque o contexto político da Cooperação portuguesa se apresenta significativamente diferente face ao triénio anterior, desde logo pela aprovação em Conselho de Ministros do documento “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” (Novembro de 2005) e porque lhe reconhecemos potencialidades para a concretização de algumas mudanças estruturais, o CIDAC mantém esta temática no quadro das suas prioridades.

No entanto, é claro que a capacidade de influência do CIDAC, por si só, nesta matéria, é tão limitada quanto exigente e por isso ela só será exequível na medida em que consiga produzir cruzamentos com outras áreas temáticas e de intervenção, assim como articular iniciativas com outras vontades e organizações.

1.1 Promover um modelo de funcionamento participativo

A maior parte dos actores da Cooperação tem por hábito trabalhar de forma isolada. Elege-se então como objectivo o estabelecimento de mecanismos de partilha e de aprendizagem mútua entre diferentes tipos de actores, bem como a construção de espaços de trabalho conjuntos.

1.2 Participar na qualificação dos cooperantes portugueses

Os técnicos portugueses integrados nos programas oficiais de Cooperação não têm acesso a nenhuma preparação antes de partirem para os países onde vão desempenhar novas funções profissionais. Esta situação tem consequências e quer a experiência adquirida, quer as propostas constantes do documento estratégico acima mencionado, deveriam apontar no sentido da sua modificação. O CIDAC propõe-se actuar a dois níveis: sensibilizar os decisores políticos para a importância desta questão e dar o seu contributo para a concretização de programas de preparação de cooperantes, nomeadamente através da disponibilização de módulos de formação já existentes: Aprendizagem Intercultural e formação nas línguas Tétum e Crioulo.

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Pode dizer-se que o CIDAC tem tantos anos de vida como de experiência em Educação para o Desenvolvimento, ao considerarmos que esta área integra o conjunto de acções e de processos que visam a elevação do nível de consciência crítica dos cidadãos e da sua capacidade de descodificação da realidade na qual se inserem, a nível local como global, levando-os a formular posições e a agir de modo a transformá-la.

A intervenção do CIDAC a este nível concretiza-se através de vários tipos de iniciativas:

a) projectos, que trabalham temáticas escolhidas, direccionados para grupos-alvo específicos e que visam obter resultados delimitados, dentro de um certo prazo: durante este triénio, para além dos projectos sobre as áreas temáticas a que o CIDAC se dedica, a prioridade será dada à elaboração de projectos que contribuam para ampliar e reforçar os actores da Educação para o Desenvolvimento em Portugal;

b) actividades contínuas, como a informação e a formação, que disponibilizam e mobilizam conhecimentos e incentivam a sua partilha: vejam-se as propostas para 2006-2008 apontadas no quadro das áreas de intervenção "Formação" e "Informação e Documentação";

c) acções de lobbying e de advocacia, que se propõem criar ou alterar políticas: o objectivo para o triénio será o de prosseguir o esforço no sentido do reconhecimento público alargado da ED e do apoio que lhe é concedido;

d) processos colectivos, de longa duração, através dos quais aprendemos a cooperar, em grupos ou em redes, com vista a contribuir para alcançar objectivos muito amplos, que se vão clarificando enquanto se faz o próprio caminho: estão neste caso o Fórum Social Português, no qual o CIDAC tem tido um papel simultaneamente modesto e marcante e que tem edições previstas para 2006 e 2008; o GASIG – Grupo de Acção pelos Serviços de Interesse Geral, um pequeno colectivo informal que o CIDAC impulsionou e que pretende assumir e alargar uma consciência crítica face às consequências do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços celebrado no âmbito da OMC, a ManiFesta, apresentação bianual, em Portugal, das realizações, esforços e objectivos do Desenvolvimento Local; e também a Coordenação Portuguesa de Comércio Justo e o Grupo de ED, mencionados no âmbito das "estratégias temáticas" Comércio e Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento, respectivamente.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

A actividade de Cooperação do CIDAC atravessou, em três décadas, diversas fases: desde o envio avulso de cooperantes até à estruturação de projectos plurianuais, passando pela resposta a solicitações dos Estados dos novos países independentes ao trabalho em parceria com organizações da sociedade civil e da compartimentação face a outras acções à interligação com a Educação para o Desenvolvimento, a Formação e a Informação e Documentação.

A definição das 4 áreas temáticas enquanto referências transversais prioritárias para a intervenção do CIDAC proporcionou um avanço qualitativo importante: por um lado, a concepção dos projectos baseia-se na identificação de necessidades e interesses dos parceiros, mas está simultaneamente ancorada em capacidades construídas no CIDAC e que se vão fortalecendo pela própria prática; por outro, tem permitido delinear estratégias adequadas a cada país, com uma visão de médio prazo, nas quais os projectos se podem encadear de modo a ir respondendo de forma flexível, mas coerente, às opções feitas, maximizando as oportunidades de capitalização de experiências em vários contextos.

Por força desta redução de campos temáticos, no último triénio o CIDAC reduziu a realização de projectos de Cooperação à Guiné-Bissau e a Timor-Leste. A proposta para 2006-2008 é a de que se preparem, nestes três anos, as condições para que se possa posteriormente alargar a intervenção, pelo menos a Cabo Verde e a Moçambique, mantendo a lógica do respeito pelas prioridades temáticas.

A quase totalidade dos projectos elaborados para a Guiné-Bissau e Timor-Leste enquadram-se no objectivo de facilitar a integração de organizações dos Países de Língua Oficial Portuguesa no circuito do Comércio Justo. Há duas excepções, ambas relacionadas com a Guiné-Bissau: num caso desenvolvem-se actividades de apoio aos produtores e de reforço da comercialização local e sub-regional, no outro iniciar-se-á uma experiência de trabalho conjunto entre Associações de Migrantes sedeadas em Portugal e Associações locais, no quadro da temática “Migrações e Desenvolvimento”.

O conceito de parceria mereceu ao CIDAC, nos últimos anos, uma reflexão que será importante aprofundar, em todos os campos da sua acção, mas talvez em particular no que toca à Cooperação para o Desenvolvimento. Pelo abuso que se faz do termo e da sua prática, mas também pelas potencialidades que encerra de reconhecimento mútuo, de partilha de visões, de construção de cumplicidades, de encorajamento, de crescimento, de ampliação do impacto da intervenção, vale a pena continuar a melhorar a nossa prática e recolher dela novos ensinamentos e estímulos.

INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Foi através desta actividade que nasceu o CIDAC, há quase 32 anos. Para este triénio prevê-se um salto qualitativo importante: a passagem do Centro de Documentação, especializado nos Países de Língua Oficial Portuguesa e nas relações entre Portugal e estes países a Centro de Recursos para o Desenvolvimento. A ideia é que, mantendo e actualizando o núcleo anterior, o Centro amplie o seu acervo no âmbito das questões de Desenvolvimento, centrando-se em particular nas áreas temáticas que o CIDAC definiu como prioritárias - Comércio e Desenvolvimento, Migrações e Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento – dinamize a prestação de informação, nomeadamente através da utilização das novas tecnologias de comunicação, crie bases para actividades de animação e formação em ED e fortaleça a articulação com outras organizações com vocações afins.

Esta mutação só poderá tornar-se plenamente realidade quando estiver pronto o imóvel que albergará o Fórum CIDAC – Centro de Recursos para o Desenvolvimento. No entanto, independentemente do ritmo, que terá de se adequar aos progressos conseguidos em termos da angariação de fundos para que o edifício possa acolher o Centro de Recursos, a loja de Comércio Justo que se instalará no rés-do-chão e as actividades de ED a desenvolver na sala polivalente do último andar, foram identificadas linhas de acção que começaram já a ser realizadas, em particular: a ampliação do acervo nos moldes acima descritos e da indexação dos documentos e a elaboração de projectos que facilitem o arranque da dinâmica de disponibilização de conteúdos on-line.

Para este triénio é também uma aposta a concretização da filosofia que presidiu à celebração, em 2005 (dez anos depois do primeiro), de um novo Protocolo de Cooperação entre o CIDAC e o IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. O objectivo mantém-se: visa o apoio ao centro de Documentação do CIDAC, com vista a garantir o serviço público por ele prestado. Mas agora está prevista a elaboração, execução e avaliação de um plano de trabalho anual baseado na organização de iniciativas conjuntas no domínio da promoção da leitura e do conhecimento sobre temáticas de Desenvolvimento e Cooperação.

FORMAÇÃO

Programa de Formação em Línguas em contexto de Desenvolvimento

O CIDAC organiza desde 1983 cursos intensivos de Português dirigidos a cooperantes, técnicos e diplomatas que vão viver nos Países de Língua Oficial Portuguesa. Mais tarde passou também a disponibilizar formação em Crioulo e, a partir de 2001, em Tétum.

O reconhecimento e conhecimento das línguas, oficiais e veiculares, dos países para onde se vai trabalhar é um instrumento fundamental de compreensão das respectivas realidades e de capacidade de interacção de qualidade com as pessoas e a sociedade.

O CIDAC considera que a formação em Línguas se concretiza num “contexto de Desenvolvimento” pelo facto de proporcionar uma aprendizagem baseada na informação sobre os países de destino e na possibilidade de acesso a dados e reflexões relativos a questões mais amplas no quadro do Desenvolvimento, de acordo com os interesses e as prioridades dos formandos.

Esta actividade contínua, que permite também gerar fundos próprios para apoio do conjunto da intervenção do CIDAC, apesar das flutuações de procura a que está sujeita, pode ser consolidada e tem potencialidades para dar resposta às necessidades de outros tipos de públicos, sem desvirtuar as suas características, acima enunciadas.

Propõem-se assim dois objectivos específicos para este triénio:

1. Melhorar a formação

Quer do ponto de vista pedagógico, quer dos conteúdos, quer ainda das ferramentas utilizadas e das condições materiais em que decorre a formação, é sempre preciso actualizar, renovar, aprofundar e adequar as propostas às mudanças do perfil dos formandos, dos objectivos das instituições que os enquadram e da evolução dos países e regiões onde vão actuar.

2. Ampliar o universo dos formandos

Trata-se de dar a conhecer o serviço a um leque mais diversificado de pessoas que se dirigem aos Países de Língua Oficial Portuguesa, incluindo os cooperantes portugueses que se preparam para trabalhar em Timor-Leste, na Guiné-Bissau e em Cabo Verde, assim como verificar a pertinência de poder colocar esta experiência ao serviço de estudantes africanos e timorenses que frequentam escolas portuguesas e de voluntários ou técnicos estrangeiros que colaboram com organizações da sociedade civil no nosso país.

Programa de Formação em Educação para o Desenvolvimento

No início foram os projectos de ED que permitiram ir construindo módulos de formação específicos, nos últimos anos criaram-se algumas propostas fora deste quadro, que se concretizaram quer por iniciativa do CIDAC, quer a pedido de várias organizações. Mais recentemente, parte da experiência adquirida, quer em termos metodológicos, quer de conteúdos, foi utilizada em acções no âmbito de projectos de Cooperação, dando origem nalguns casos a uma apropriação criativa por parte dos parceiros envolvidos.

Neste contexto, foram retidos para 2006-2008 três objectivos específicos:

1. Reforçar as capacidades internas de planeamento, gestão, execução e avaliação da Formação em ED

Isto significa sistematizar os instrumentos de planeamento, registo e avaliação da formação, melhorar a abordagem dos diversos tipos de público e de instituições, identificar mecanismos de financiamento das acções, criar uma bolsa de formadores nesta área e avaliar semestralmente o programa de formação.

2. Elaborar, divulgar e executar programas de formação anuais

A prioridade será dada aos conteúdos que concorram para o reforço metodológico das organizações da sociedade civil e àqueles que estão relacionados com as 4 áreas temáticas em que o CIDAC intervém: Comércio e Desenvolvimento, Migrações e Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento.

3. Capitalizar a formação realizada no âmbito dos projectos

Há especificidades na formação que se realiza no quadro de projectos, quer de Educação para o Desenvolvimento, quer de Cooperação para o Desenvolvimento, mas existem também muitas oportunidades de aprendizagens úteis a outras iniciativas de formação. Tendo em conta os projectos concretos existentes e, em particular, o Curso europeu de Longa Duração de Formação de Formadores em ED (2004-2007), que o CIDAC coordena em nome do Colectivo Polígono de Educação para o Desenvolvimento, reconhece-se a importância de sistematizar, divulgar e incorporar em novas acções as experiências adquiridas.

MEIOS DE SUPORTE DA ACTIVIDADE

Os recursos financeiros são determinantes. O financiamento do CIDAC é, na sua maior parte, instável, porque provém dos projectos e das actividades de formação; do lado previsível registam-se apenas o Protocolo com o IPAD de apoio ao serviço público prestado pelo Centro de Documentação e as contribuições dos associados. O controlo rigoroso das despesas e a melhoria da gestão, nomeadamente dos projectos, no sentido de se conseguir ter uma previsão das receitas a médio prazo, foram metas alcançadas, mas o aumento das receitas e da sua regularidade tem de se manter como o principal objectivo para este triénio.

Do ponto de vista dos recursos humanos, a aposta continua a ser numa equipa permanente reduzida, mas com capacidade para acolher novos elementos, de acordo com o volume de actividade previsto e os meios financeiros disponíveis e que possa ser ampliada através da colaboração de voluntários e estagiários.

Neste contexto de austeridade, os meios materiais são reduzidos ao mínimo indispensável. No entanto, criaram-se em 2005 as condições que permitirão renovar, em 2006, uma parte significativa do parque informático e ligar os computadores em rede, no quadro de uma opção pelos sistemas de código aberto. A expectativa é que este investimento tenha como contrapartida um salto qualitativo importante ao nível da actividade.

Há um aspecto que tem sido desde sempre um ponto fraco do CIDAC e deve merecer a nossa atenção: a informação sobre a organização e a sua intervenção, numa perspectiva que ultrapasse o mero objectivo comunicacional, contribuindo sobretudo para dar a conhecer as nossas opções e inquietações e para construir pontes e capacidades de articulação com outros actores.

MODELO ORGANIZACIONAL

A Direcção, composta por 5 membros, terá 3 elementos internos e 2 externos, como tem sido prática nos últimos anos. O propósito para o presente triénio é o de capitalizar com maior rigor as vantagens desta opção e o de apostar na criação de um sistema de monitorização, avaliação e verificação do impacto da intervenção, de modo a melhorar a execução e a construir as bases que permitam ao CIDAC repensar sistematicamente a sua actuação.

A polivalência que tem caracterizado a actuação da equipa tem de se manter, mas os seus limites já foram experimentados, pelo que se fará um esforço no sentido de a controlar e de criar mecanismos de articulação entre as várias tarefas e colaboradores.

Neste quadro, os recursos humanos serão distribuídos segundo as áreas de intervenção, ao mesmo tempo que cada área temática terá uma pessoa responsável por garantir o seu acompanhamento, cumprindo a função de referência nesse domínio para o conjunto das áreas de intervenção. Haverá uma preocupação de coordenação das várias dimensões implicadas no âmbito de cada área de intervenção e de articulação como antídoto para a compartimentação do trabalho, através da utilização de espaços de partilha de informação, de debate, de aprofundamento temático e metodológico e de avaliação.