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A petição europeia para exigir o fim das negociações sobre a Parceria Transatlântica, conhecida na sigla inglesa por TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), atingiu no dia 5 de junho o patamar de dois milhões de assinaturas, que tinha sido proposto pela organização da petição, a campanha STOP TTIP.
Mas a campanha STOP TTIP decidiu continuar com a recolha de assinaturas até ao próximo dia 6 de outubro, com o objetivo de alcançar 2.500.000 assinaturas, tornando esta petição na maior realizada à escala europeia.
A notícia deste resultado chegou dias antes da votação no Parlamento Europeu de emendas ao TTIP. A votação no PE acabou por ser adiada, devido às mais de 200 propostas de alteração apresentadas pelos deputados europeus e à pressão realizada por várias organizações da sociedade civil.
O TTIP é um tratado de comércio livre que está a ser negociado atualmente entre a União Europeia e os Estados Unidos, com o objetivo de criar o maior mercado de comércio liberalizado do mundo. No entanto, prevê-se que esta liberalização seja alcançada através da alteração e redução do que se tem apelidado de “barreiras não alfandegárias” que impedem produtos de serem comercializados dos dois lados do Atlântico, nomeadamente: normas ambientais, normas sobre métodos de produção, direito de informação ao consumidor, direitos sociais dos trabalhadores.
O TTIP, que abrange a área atlântico norte, faz parte de um conjunto de tratados internacionais para a liberalização do comércio internacional que têm sido negociados em segredo e sem direito a consulta pública por parte dos cidadãos dos países abrangidos. O TPP (Trans Pacific Partnership) é um acordo semelhante que está a ser negociado para a área do Pacifico e abrange 13 países. Por sua vez, o TISA (Trade in Sevices Agreement) pretende liberalizar o comércio na área de serviços e abrange cerca de 60 países.
Estes três tratados em conjunto cobrem cerca de dois terços do comércio mundial de bens e cerca de 80% do comércio na área de serviços. A oposição ao TTIP, ao TPP e ao TISA tem sido feita a uma escala global.
Nos Estados Unidos, várias organizações da sociedade civil organizaram-se e estão a lutar contra o TPP e o TTIP, tendo conseguido que o Congresso norte-americano não aprovasse a proposta do Presidente Obama de delegação de poderes na sua administração para negociar os tratados sem consulta ao Congresso. Organizações como, por exemplo, a Wikileaks têm trabalhado para que o máximo de informação e documentação acerca de cada tratado chegue ao conhecimento do público.
Na Europa, várias organizações criaram a Plataforma STOP TTIP, que é apoiada por uma aliança de mais de 470 organizações da sociedade civil ,incluindo associações de consumidores, grupos ambientais e sindicatos. Por toda a Europa se tem lutado contra o TTIP e o TISA.
Em Portugal, a campanha contra o TTIP e o TISA tem sido promovida por várias organizações, entre as quais a Plataforma NÃO ao TTIP, da qual o CIDAC faz parte.
Em Portugal já assinaram a petição contra o TTIP 8.210 pessoas.
Assine a petição no site do CIDAC ou em https://www.nao-ao-ttip.pt.
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Já está disponível a revista científica “Sinergias – Diálogos Educativos para a Transformação Social”, que pretende juntar diferentes vozes, visões e práticas no campo da Educação para o Desenvolvimento (ED) e ser uma plataforma de discussão e de reflexão internacional. Esta é uma iniciativa da Fundação Gonçalo da Silveira (FGS) e do Centro de Estudos Africanos da Universidade do porto (CEAUP), no quadro do projeto "Sinergias ED". O primeiro número, trilingue, propõe uma aproximação ao(s) conceito(s) e caminho(s) da ED e está disponível para consulta e download no endereço http://www.sinergiased.org/.
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CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU CONTINUA A APOIAR A ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES / EUROPA DIVIDIDA
No dia 27 de junho o CDH aprovou uma resolução autorizando a continuação do Grupo de Trabalho que prepara uma resolução sobre 'os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais', dando assim seguimento a uma iniciativa a que dera luz verde em setembro de 2012.
Nessa altura os votos repartiram-se da seguinte maneira: 23 a favor, 16 abstenções, 9 contra. Agora o resultado da votação foi o seguinte: 29 a favor, 13 abstenções (entre os quais Alemanha, Áustria, Estónia, França, Irlanda e Itália), 5 contra (entre os quais a República Checa, Roménia e Reino Unido). A ideia partiu da Via Campesina - um movimento autónomo, pluralista e multicultural, criado em 1993, que congrega mais de 164 organizações, em 73 países, representando camponeses, pequenos e médios agricultores, pessoas sem terra, povos indígenas, migrantes e trabalhadores rurais de todo o mundo - que a desenvolveu durante 10 anos até a conseguir apresentar no CDH de modo a ser maioritariamente apoiada. |
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OS PORQUÊS DA FOME Vivemos num mundo de abundância. Atualmente, produzimos comida para 12 mil milhões de pessoas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), quando no planeta habitam 7 mil milhões. Comida, existe. Então, por que razão uma em cada sete pessoas no mundo passa fome? |
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TAXA TOBIN A ATTAC (Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos) Portugal tem estado a preparar a publicação de conjunto de textos sobre a Taxa Tobin, com o objetivo de publicar um dossier totalmente em português sobre o tema.
Os primeiros textos a comporem esse dossier são um dos textos fundadores de James Tobin sobre o tema, o editorial de Ignacio Ramonet que relançou a ideia da Taxa Tobin e as bases para a fundação da ATTAC Portugal, um texto da ONU sobre as potencialidades da Taxa Tobin, e alguns capítulos para esclarecer tudo sobre a Taxa Tobin, da autoria de Petter Handlykken e Ingerid S. Straume, da Attac Noruega. A ATTAC sugere ainda as seguintes leituras:
- Auditoria Cidadã à Dívida organiza 1º Encontro Nacional - A Dívida pública portuguesa em 10 pontos, por Frederico Pinheiro - UE 2012: nenhum prémio da paz para o nosso tempo - Depois do ataque a Gaza: quem ganhou?, por Selim Sezer |
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Promovido por O Conselho Pontifício Justiça e Paz (Santa Sé), em colaboração com a Academia Pontifícia das Ciências Sociais. Realizou-se entre 27 e 29 de outubro. O Papa Francisco discursou abordando as causas da pobreza e fome. Num inequívoco apoio à reinvindicação dos Povos, criticou um sistema económico que se centra no "deus dinheiro" e afirmou ainda que a terra, habitação e trabalho são direitos sagrados e a alimentação um direito inalienável. Ver mais informação aqui.
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Abriu a 2 de agosto de 2014, no mercado municipal de São Brás de Alportel, a nova loja de produtos regionais criada pela Associação In Loco.
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A Assembleia Geral da ONU aprovou no dia 5 de dezembro uma resolução sobre as modalidades relativas ao estabelecimento de um mecanismo legal multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas. Veja aqui o texto completo da resolução.
Vai ser criada uma Comissão ad hoc, na qual podem participar todos os estados membros e observadores, que deverá reunir pelo menos 3 vezes durante 2015 (janeiro, maio e junho/julho), de modo a apresentar à próxima sessão da Assembleia Geral um documento com propostas de ação. O objetivo é "aumentar a eficiência, a estabilidade e a predictabilidade do sistema financeiro internacional, de modo a conseguir um crescimento económico sustentável, inclusivo e equitativo e um desenvolvimento sustentável, tendo em conta as circunstâcias e as prioridades nacionais". Registaram-se 128 votos a favor, 34 abstenções (entre as quais a de Portugal) e 16 votos contra (entre os quais os de 11 países europeus). Veja o quadro das votações aqui. |
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LEI DAS SEMENTES REGEITADA PELO PARLAMENTO EUROPEU
A votação da proposta da Comissão Europeia foi inequívoca: 650 votos contra, 15 a favor e 13 abstenções. |
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A 12 de Novembro foi divulgado o 1.º relatório global sobre o alastramento incontrolável da contaminação transgénica já detetada nos Estados Unidos da América, Canadá, América Central, Japão, China, Austrália, Europa...
Mais informações em Plataforma Transgénicos Fora. |
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Veja aqui a crónica da viagem organizada pela SODePAZ em estreita colaboração com as organizações guineenses Artissal e KAFO e com os contributos do CIDAC e da Mó de Vida.
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A ECONOMIA DE QUE NECESSITAMOS
Declaração do movimento de Economia Social e Solidária - Rio +20
A Cimeira dos Povos e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 realiza-se num momento de crise civilizacional, com expressões múltiplas: crises alimentar, ecológica, energética, financeira, social e de representação política. E não vai ser com o mesmo pensamento e o mesmo modelo de sociedade que provocou estas crises que se sairá delas!
A suposta economia verde, tal como nos é apresentada pelos governos e pelas multinacionais, não é mais que uma extensão deste modelo por via da mercantilização dos bens comuns como nova forma de expansão do capitalismo em crise, ao passo que a economia solidária permite que nos emancipemos dele. |
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DOCUMENTÁRIO "DO CAMPO PARA A MESA: COMERCIALIZAÇÃO CAMPESINA E COMÉRCIO JUSTO" Nos últimos anos, as grandes cadeias de supermercados têm conseguido dominar a maioria dos espaços de venda dos produtos alimentares e bens de primeira necessidade. Esta expansão trouxe consigo graves problemas, tanto aos países do Norte como aos países do Sul do mundo. Face aos impactos deste modelo, as populações de muitas partes do mundo começaram a organizar-se e a construir alternativas. Este documentário apresenta experiências do Equador, Nicarágua, México e Catalunha, canalizadas para um objectivo comum: democratizar o sistema de produção e distribuição de alimentos. |